SEI/UFJ - 0387812 - Declaração

Informo que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2025NP000015, contida nas Nota de Lançamento de Sistema 2025NS000127 (0386492), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de (1.2.3.1.1.02.01 - CONTA DE BENS MÓVEIS| 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A nota de empenho 2024NE000340 (0353531), emitida em 04/11/2024, PTRES 231320, FONTE 1000000000, NDD 4.4.90.52, em favor de 55.023.825 HERICA SOARES DOS SANTOS - CNPJ: 55.023.825/0001-13, para aquisição de Impressora Térmica, para atendimento de demanda da Diretoria de Materiais e Patrimônio da UFJ, conforme Requisição DCL (0323449), que será utilizada para confecção de etiquetas de tombamento patrimonial, conforme DFD (0333590) e termo de referência (0333592), licitados através de dispensa de licitação 90019/2024 (0350845), e conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021; Processo: 23854.007072/2024-18.

c) Nota Fiscal 10 (0379557), no valor R$7.149,00 (sete mil cento e quarenta e nove reais), emitido em 08/01/2025 e atestado em 16/01/2025, Ateste de Nota Fiscal/Fatura (0379560), competência Janeiro/2025, referente ao recebimento do material constante na Nota Fiscal. Processo: 23854.007072/2024-18

d) Foi anexada consulta ao SICAF (0387460), não houve pendência à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor ser Optante pelo Simples Nacional (0387457);

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL, AG: 4269-2, C/C: 43749-2, conforme Nota Fiscal 10 (0379557).

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador, em 04/02/2025, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0387812 e o código CRC EB09081D.