SEI/UFJ - 0248459 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000088, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2024NS000517 0248291 e 2024NS000561 0248288, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis de ( Conta de Estoque - 1.2.3.1.1.08.01 - ESTOQUE INTERNO e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000572 0228823, emitido em 28/12/2023, fonte de recurso 1000000000 PTRES 170648 (PROT.:1104 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ), utilizada é correlata a empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ 01.590.728/0009-30, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 8927 0245095 no valor de R$ 103.896,00, emitida em 05/02/2024 e atestada 16/02/2024, conforme documento "Ateste de Documento" 0245109. Processo: 23854.009779/2023-88;

d) foi anexada consulta ao SICAF 0248262, constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não optante Pelo Simples Nacional 0248272;

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ag. 4316-3, C/c 722-0, conforme consta no Despacho 0245300.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 27/02/2024, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0248459 e o código CRC B93D6CA6.