UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
À
DCL/PROAD/UFJ
Considerando a Requisição (0304363), Estudo Preliminar ETP (0304371), Termo de Referência - TR (0305749), em atendimento ao despacho DCL (0305772), autorizo, em atendimento à DFD (0305659), os procedimentos licitatórios, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, e DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas substituto, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária para a contratação da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:
OBJETO |
para pagamento de taxas c/ registros, consultas, baixas de marcas, patentes e direitos autorais de interesse da universidade federal de jataí |
VALOR ORÇADO |
R$ 3.000,00 |
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
5113 20RK - Funcionamento das IFES |
NATUREZA DE DESPESA |
3.3.91.39-04 - Marcas, Patentes e Direitos Autorais |
FONTE DE RECURSOS |
1000000000 |
PTRES |
231318 |
UGR |
156678 - Universidade Federal de Jataí |
CENTRO DE CUSTO |
1500 - Universidade Federal de Jatai |
PI |
M0000G0100N |
Marcio Antônio Fernandes Carneiro
Ordenador de Despesas Substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Ordenador de Despesas Substituto, em 26/07/2024, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0311434 e o código CRC CCAF0C3C. |
Referência: Processo nº 23854.005757/2024-20 |
SEI nº 0311434 |