SEI/UFJ - 0312115 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000304 contida na Nota de Lançamento de Sistema 2024NS002870 0312105, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.09.00 - LOCACAO E ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL ) e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de empenho 2024NE000215 0308883, emitida em 19/07/2024, PTRES 231318, Fonte 1000000000, NDD 339040-06. (PROT.:1512 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO), é correlata em favor de NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, conforme comprovante de divulgação inexigibilidade de licitação 182/2024 0307108, com o objetivo de contratação de duas licenças de uso da plataforma banco de preços, a serem acessadas pela DCL e DGC, para instrução de processos de contratação de materiais e serviços;

c) A Nota fiscal 15971 0311013, emitida em 22/07/2024, no valor R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais), devidamente atestada em 25/07/2024 0311022. Processo: 23854.005101/2024-15;

d) Foi anexada declaração do SICAF 0311749, constando regularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante pelo Simples Nacional 0311753;

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 1622-5 CONTA: 464-2, conforme consta na Nota Fiscal 15971 0311013;

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 29/07/2024, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0312115 e o código CRC E68A6201.