SEI/UFJ - 0384163 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2025NP000022, contida na Nota de Lançamento de Sistema 2025NS000154 0383259, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.01.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS) e do PASSIVO (2.1.3.1.1.04.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de Empenho 2024NE000424 (0372443), emitida em 17/12/2024, PTRES 231320, FONTE 1000000000, NDD 33.90.39, em favor de Torres Investigações Geotécnicas Ltda - 38.353.523/0001-94, realizada através de Dispensa de Licitação está incluída no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e no Comprovante de Divulgação (0326831) e, em atendimento ao Documento de Formalização da Demanda (0299590) e, considerando a Requisição 14/2024 (0290108), referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de vinte e um (21) furos de sondagem tipo SPT a percussão de acordo com as normas da ABNT para reconhecimento do solo para projetos da Universidade Federal de Jataí; Processo: 23854.004592/2024-79

c) Nota fiscal 103 (0381813), no valor de R$ 36.593,55 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), emitida em 19/12/2024, e atestada em 21/01/2025 (0381826), competência Dezembro/2024, Processo: 23854.004592/2024-79;

d)Foi anexada consulta ao SICAF 0383265, consta pendência á época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, considerando ser optante do simples nacional (0383267);

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, por meio de crédito em conta no BANCO:INTER (077), AG: 0001, C/C:7848145-7, conforme Nota fiscal 103 (0381813).

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador, em 27/01/2025, às 17:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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