UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
À
DCL/PROAD/UFJ
Considerando a Proposta (0300899), Justificativa (0300900), e parecer 41 (0304306), autorizo, em atendimento à solicitação (0300889), os procedimentos licitatórios, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, e DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas substituto, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:
OBJETO |
Curso ONLINE de Direito Administrativo nos Processos de Pessoal. Questões Práticas Relacionadas à Análise e Elaboração de Pareceres Jurídicos |
VALOR ORÇADO |
R$ 1.980,00 |
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
0032 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais |
NATUREZA DE DESPESA |
339039-48 - Serviço de Seleção e Treinamento |
FONTE DE RECURSOS |
1000000000 |
PTRES |
170644 |
UGR |
156805 - PRO-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
CENTRO DE CUSTO |
1504 - PRO-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
PI |
M0000G5600N |
Marcio Antônio Fernandes Carneiro
Ordenador de Despesas Substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Ordenador de Despesas Substituto, em 15/07/2024, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0305796 e o código CRC FB35ED22. |
Referência: Processo nº 23854.005442/2024-82 |
SEI nº 0305796 |