UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Justificativa
Justifica-se a solicitação contida no documento nº 0300889, em decorrência da necessidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas capacitar a referida servidora para a construção de pareceres e para atuar na análise de processos de legislação de pessoal, os quais envolvem Direito Administrativo, em especial os processos de acúmulo de cargo e compatibilidade de jornada de trabalho.
Salienta-se que para a análise dos processos supracitados necessita-se de atualização sobre os normativos e entendimentos jurisprudenciais, os quais serão abordados no curso solicitado.
O curso será ministrado pelo Conselheiro Inácio Magalhães do Tribunal de Contas do Distrito Federal, instrutor especializado no tema para auxiliar no entendimento sobre os processos que envolvem legislação de pessoal.
Além disso, considerando que a modalidade é online, outros servidores poderão desfrutar da gravação do curso que ficará disponível por 8 (oito) dias após a realização.
 | Documento assinado eletronicamente por ANA LUIZA NICOLINI DE CASTRO DAVID, Membro da Comissão, em 04/07/2024, às 08:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por GRAZIELE ALVES AMARAL, Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em 09/07/2024, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0300900 e o código CRC 035DBB02. |
| Referência: Processo nº 23854.005442/2024-82 | SEI nº 0300900 |