UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
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PARECER Nº |
28/2025/CONSUNI |
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PROCESSO Nº |
23854.005447/2024-13 |
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INTERESSADO: |
@interessados_virgula_espaco@ |
Parecer da Análise de Prestação de Contas
ANTECEDENTES
Trata-se da análise das peças que compõem a Prestação de Contas do contrato SEI 71/2024 (0313515), celebrado entre a Universidade Federal de Jataí (UFJ) e a Fundação de Amparo à Pesquisa - FUNAPE, visando a gestão administrativa e financeira do projeto de extensão: “CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA PARA GESTORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DE JATAÍ E REGIÃO”.
Para tanto, o valor deste Contrato monta à importância total estimada de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), conforme detalhamento no Plano de Trabalho.
O referido Termo, publicado no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2024 (0314271), com retificação publicada no dia 6 de agosto de 2024 (0315741), teve o período inicial de vigência compreendido entre 31 de agosto de 2024 e 21 de dezembro de 2024.
Com base nos Relatórios de Execução (0420448 e 0420455), conclui-se que o objetivo foi integralmente atingido.
Em análise do Plano de Trabalho (0303283), verifica-se que as ações desenvolvidas são compatíveis com o pactuado no Convênio, inclusive com a apresentação de justificativa de remanejamento de valores (0339770 e 0339780).
PARECER TÉCNICO E MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA
Da análise do processo de prestação de contas, constatou-se a presença dos elementos e formalidades exigidos. Quanto aos documentos apresentados, entende-se que os mesmos comprovam adequadamente a aplicação dos recursos nas finalidades para as quais foram concedidos, bem como a realização do objeto. Sendo assim, considera-se REGULAR em forma e conteúdo a presente prestação de contas.
CONCLUSÃO
Considerando que com base nas informações prestadas no conjunto documental da prestação de contas, somos de parecer técnico favorável a prestação de contas do contrato supracitado.
Diante do exposto, encaminhamos o presente processo ao CONSUNI/UFJ para ratificação deste parecer sobre a Prestação de Contas e demais providências.
Esse é o parecer!
 | Documento assinado eletronicamente por RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO DE MATOS, Membro do CONSUNI, em 07/05/2025, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0425602 e o código CRC EF9831A0. |
| Referência: Processo nº 23854.005447/2024-13 | SEI nº 0425602 |