UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
GABINETE DA REITORIA
Despacho
À Procuradoria Federal,
Em atendimento ao atendendo Despacho 0305431 emitido pela Diretoria de Contabilidade e Finanças UFJ, encaminhamos o presente processo para análise, de acordo com o inciso VI do artigo 38 da Lei 8.666/93, para análise e parecer sobre a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, por dispensa de licitação, alicerçado no inciso XV, do Art. 75 da Lei 14.133/21, acompanhado do Art. 1º – Caput, da Lei nº. 8.958, de 20/11/1994, para apoio ao Projeto de Pesquisa intitulado: “CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA PARA GESTORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DE JATAÍ E REGIÃO”, neste caso em pauta para pagamento de bolsas, aquisição de materiais de consumo e outros.
Documento assinado eletronicamente por ALANA FLAVIA ROMANI, Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 16/07/2024, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0306154 e o código CRC A6B66C0E. |
Referência: Processo nº 23854.005447/2024-13 |
SEI nº 0306154 |