SEI/UFJ - 0366130 - Declaração

Informo que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000519, contida na Nota de Lançamento de Sistema 2024NS004717 (0365984), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.02.00 - SERVICOS DE APOIO ADM, TECNICO E OPERACIONAL) e do PASSIVO (2.1.3.1.1.04.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de Empenho 2024NE000271 - (0321733), emitida em 14/08/2024, PTRES 230547, Fonte 1000A00237, NDD 3.3.90.39.17, (PROT.:150906(7000,00){RE28/2024:}$ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIENCIA ANIMAL (PPGBA) - PROAP CONFORME AUTORIZAÇÃO PROAD N 0313492), para aquisição de INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS, para atendimento de demanda do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIENCIA ANIMAL (PPGBA) - PROAP da UFJ, conforme requisição (0303026), Com base no Documento 34/2024 de Formalização de demanda - DFD 34/2024 (0307178), Proposta atualizada (0308711) e Solicitação DCL (0311161); em favor da Empresa SEOH SERVICOS DE ENGENHARIA OTIMIZADA HOSPITALAR - 36.119.800/0001-73. Processo: 23854.005645/2024-79.

c) Nota fiscal nº 666 (0365519), no valor de R$ 7.000 (sete mil reais), emitida em 03/12/2024 e atestada em 05/12/2024 (0365521), competência dezembro/2024, Processo 23854.005645/2024-79;

d) Foi anexada a Declaração SICAF (0365958), em que consta ocorrências e impedimentos à época da apropriação do documento hábil;

e) O fornecedor é optante pelo Simples Nacional conforme consulta (0365964), sendo efetuadas as retenções legais cabíveis;

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil conforme Lista de Fatura 2024LF000144 (0365950) e Boleto NF00663UF (0365525) .

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador, em 06/12/2024, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0366130 e o código CRC 6DE8633A.