UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

À Pro-Reitoria de Pós Graduação - PRPG, 

Programa de Biociência Animal - UFJ,

Após conferencia a Requisição 28/2024 Serviços Proap - Programa Biociência Animal (0303026), para aquisição na modalidade Contratação Direta por Inexigibilidade, nos termos do Art. 74, Inciso I da Lei 14.133/21, solicitamos que para continuação da tramitação deste processo de contratação será necessário a inclusão das seguintes documentações:

1. Arquivo PDF do Documento de Formalização de Demanda (DFD); conforme informado/validado em Requisição 28/2024 Serviços Proap - Programa Biociência Animal (0303026) no campo "PGC" (favor anexar todos os correspondentes, independente de serem dois ou mais arquivos).

2. Estudo Técnico Preliminar, seguindo a mesma ordem sequencial de itens constantes no Relatório 28/2024 PROAP das Requisições do Processo (0303348), disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal conforme manual disponível aqui e aqui.

3. Termo de Referência, seguindo a mesma ordem sequencial de itens constantes no Relatório 28/2024 PROAP das Requisições do Processo (0303348),  também disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.

4. Plano de trabalho autorizado pela Pró Reitoria;

    Nota Fiscal com contrato (Documento de comprovação) ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor);

    Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal).

   Ao menos uma Proposta/Orçamento válido por item (se já houver anexado documento no SIPAC, favor apresentar o mesmo), observando os seguintes critérios indispensáveis:O orçamento deverá estar direcionado à UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);

Conter a descrição, quantidade, marca, e as demais informações do produto;

Prazo de validade mínima de 30 dias;

Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364,Km 192, Parque Industrial, N°.3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;

Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;

Conter data e assinatura do responsável pela elaboração.

Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias, a contar da abertura deste processo (com base no Artigo 23, inciso IV, Lei 14133/2021).

Encaminhamos p.p para as providencias necessárias​.

Silviany da Silva Coutinho Guimarães
Vice Diretora da Diretoria de Compras e Licitações - DCL/UFJ

---

Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Vice-Diretora da Diretoria de Compras e Licitações, em 12/07/2024, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0305352 e o código CRC 81904479.

---