SEI/UFJ - 0307434

Encaminho, para continuidade dos trâmites licitatórios, os autos contendo o PARECER n. 00058/2024/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0305695), opinando pela pela possibilidade jurídica do prosseguimento do presente processo, bem como Despacho decisório 32 do Gabinete da Reitoria (0306380), acatando o parecer da Procuradoria.

Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Pró-Reitor Adjunto de Administração e Finanças, em 17/07/2024, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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