SEI/UFJ - 0237140 - PORTARIA GAB (USO PROPESSOAS)

A VICE-REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como na Portaria nº 006, de 14 de janeiro de 2020, do Ministério da Educação — MEC, conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, tendo em vista o que consta nos Processos nº 23854.009720/2023-90 e 23854.000320/2024-08, RESOLVE:

Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei 8.112/90, a nomeação de JOÃO DA COSTA ATAIDES NETO, efetuada pela Portaria nº 1060/2023, publicada no D.O.U. de 29/12/2023, seção 2, página 39, para o cargo de Médico/Área: Clínica Médica, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de 20 h (vinte horas) semanais, por não ter tomado posse em virtude de ilicitude de acumulação remunerada em cargos públicos, nos termos do Parecer nº 1/2024/PROPESSOAS.

Documento assinado eletronicamente por GIULENA ROSA LEITE, Vice-Reitora Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 30/01/2024, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0237140 e o código CRC 65FED5F8.