SEI/UFJ - 0571508

Sra. Sueli Maria da Silva - Fiscal do Contrato. Portaria 823/2024 (0302734)

Sr. Paulo Fernando Zaiden Rezende - Fiscal Substituto. Portaria 823/2024 (0302734)

Considerando o encerramento da vigência do Contrato nº 56/2024 (0288367), celebrado com a empresa Recol Ambiental Coleta e Tratamento de Resíduos LTDA, vigente no período de 03/06/2024 a 03/06/2025, referente a contratação de serviços de coleta, tratamento, transporte e disposição final de Resíduos dos grupos A e E (resíduos infectantes e perfuro cortantes), do grupo B (resíduos químicos), grupo de resíduos perigosos classe I (pilhas, baterias, resíduos eletroeletrônicos e lâmpadas), realizados de forma continuada nos campi Riachuelo e Jatobá da Universidade Federal de Jataí, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Em atendimento ao Art. 70 da IN 05/2017, faz-se necessária a elaboração do relatório para encerramento administrativo do presente processo e dos demais relacionados ao contrato em questão.

Para tanto, encontra-se disponível no SEI o formulário padrão intitulado "Relatório Final de Fiscalização e Gestão Contratual", o qual deverá ser devidamente preenchido com o registro das principais informações obtidas durante a execução do contrato, especialmente no que ser refere ao alcande dos objetivos que fundamentaram a contratação, bem como às dificuldades enfrentadas e eventuais medidas e recomendações para o aprimoramento das atividades.

O documento deverá ser elaborado no sistema SEI, utilizando o modelo disponível, e assinado por, no mínimo, um dos fiscais do contrato, podendo contar com a assinatura de quantos membros a equipe julgar pertinente, tendo em vista o período de vigência contratual.

Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento à DAC/PROAD do referido relatório final de fiscalização, para fins de ateste da conformidade dos serviços executados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 09/04/2026.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 09/04/2026, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0571508 e o código CRC 0B7FCF02.