UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Autorização

À

DCL/PROAD/UFJ

Autorizamos, em atendimento ao termo de referência 0278781, e conforme despacho 0278805, os procedimentos de Licitação, nos termos da Lei 14.133/2021, e DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67; dos incisos I e II do art. 167 da CRFB/1988; nos termos do art. 75, inciso I da Lei 14.133/21; dos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101 de 2000; possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias:

OBJETO

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS TIPOS A, B E E E RESIDUOS PERIGOSOS DE CLASSE I. AS ATIVIDADES ACADEMICAS SEJAM DE AULAS PRATICAS, PESQUISAS OU EXTENSÃO, GERAM DIARIAMENTE RESÍDUOS QUÍMICOS, INFECTANTES, PERFUROCORTANTES, RESIDUOS DE SAUDE E RESIDUOS PERIGOSOS DE CLASSE I (LAMPADAS, PILHAS/BATERIAS E SUCATA ELETRONICA) DEVEM TER TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL EM LOCAL APROPRIADO. PORTANTO, JUSTIFICA-SE RELIAZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS TIPOS A, B E E E RESIDUOS PERIGOSOS DE CLASSE I , AFIM DE QUE A UFJ POSSA DAR DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA AOS RESÍDUOS GERADOS E CUMPRIR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.

VALOR ORÇADO

R$ 55.770,00

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5113 20RK - FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

NATUREZA DE DESPESA

339039 -78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

FONTE DE RECURSOS

1000000000

PTRES

231318

UGR

150801 - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

CENTRO DE CUSTO

1508 - PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

PI

M0000G0100N

Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Ordenador de Despesas

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 03/05/2024, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0279585 e o código CRC 4A50DE9A.

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