UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Declaração

À Pró Reitoria de Administração e Finanças - PROAD/UFJ.

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000312, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2024NS002953 0313411 e 2024NS002955 0313480, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.01.00 - Servicos Tecnicos Profissionais) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-Contas a pagar credores nacionais) estão devidamente classificadas;

b) A nota de empenho 2024NE000153 0283039, emitida em 10/05/2024 (ND 33.90.39-48), PTRES 170644 FONTE 1000000000. PROT.:1500 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, emitido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, inscrita no CNPJ 10.498.974/0002-81, referente a Participação no 11° Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, conforme Inexigibilidade de Licitação n.° 172/2024 (0279891);

c) A Nota Fiscal 20241108 0299735, emitida em 01/07/2024, no valor de R$ 5.301,00 (cinco mil trezentos e um reais), referente a competência JULHO/2024, devidamente atestada em 01/07/2024 0299740, Processo 23854.002591/2024-90;

d) Foi anexada consulta ao SICAF 0313424, constando regularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Não Optante Pelo Simples Nacional 0313430;

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO DO BRASIL AG. 1622-5 C/C 20504-4, conforme consta na Nota Fiscal 20241108 0299735;

Atenciosamente,

Renata Santos França Rodrigues

DCF/UFJ.

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Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 31/07/2024, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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