Data de Envio:
15/09/2025 17:03:28
De:
UFJ/Não Responda / Coordenação de Contratos e Serviços <naoresponda@mensagens.ufj.edu.br>
Para:
mrcomercioeservico@hotmail.com
prae@ufj.edu.br
contratos@ufj.edu.br
gabinete.reitoria@ufj.edu.br
Assunto:
Cientificação de Rescisão Unilateral Contratos nº 118/2024 e 119/2024 (MR Comércio)
Mensagem:
Prezada Senhora,
A Universidade Federal de Jataí (UFJ), por meio da Coordenação de Contratos e Serviços, vinculada à Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROAD), vem, em cumprimento ao Parecer nº 00086/2025/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0481339) e nos termos da Lei nº 14.133/2021, notificar formalmente a empresa MR Comércio e Serviço Ltda sobre a rescisão unilateral dos Contratos nº 118/2024 e nº 119/2024, firmados com esta Universidade, cujo objeto envolve a cessão de uso de espaços físicos e a execução de serviços de alimentação coletiva no Restaurante Universitário RU.
Com esta comunicação, a contratada está regularmente cientificada do termo de rescisão, sendo informada acerca da possibilidade de interposição de recurso administrativo contra o ato rescisório, no prazo de 3 (três) dias úteis, nos termos da alínea "e" do art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
Seguem, em anexo, os termos de rescisão dos contratos nº 118/2024 e nº 119/2024.
Caso a empresa tenha interesse em interpor recurso acerca da recisão, este deverá ser encaminhado para o e-mail: contratos@ufj.edu.br.
Atenciosamente,
Ana Amélia Rodrigues Rezende
Coordenação de Contratos e Serviços - CCS/PROAD
Anexos:
SEI_UFJ - 0482002 - Termo.pdf
SEI_UFJ - 0481995 - Termo.pdf
SEI_0482011_OFICIO_152.pdf
OFICIO_0482011.html