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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Autorização

 

Considerando o despacho CCS (0481546) e o disposto no parágrafo 32 do Parecer nº 00086/2025/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0481339):

Parágrafo 32: é necessária a autorização escrita e fundamentada da autoridade competente para a rescisão unilateral dos Contratos nº 118/2024 e nº 119/2024, a ser providenciada antes da assinatura do Termo de Rescisão, devendo esta autorização ser emitida pelo Reitor da UFJ, por ser a autoridade que firmou os contratos;

 

Autorizamos a rescisão unilateral dos Contratos nº 118/2024 e nº 119/2024, e, posteriormente, encaminhamos os autos ao Gabinete da Reitoria para análise e autorização da rescisão unilateral.

 

Prof. Dr. Marcos Wagner de S. Ribeiro

Pró-Reitor de Administração e Finanças

 

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 15/09/2025, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 23854.005654/2023-89 SEI nº 0481722