SEI/UFJ - 0365728

Conforme Nota (AGU) n. 00061/2024/NUMF/ESIFES/PGF/AGU, item 6, doc. SEI nº 0352322, é suficiente efetuar os reajustes contratuais por apostilamento, de acordo com o art. 136 da Lei nº 14.133/21, logo, fez-se então a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 119/2024, contudo, após colhidas as assinaturas dos contraentes não foi possível alterar os quantitativos no Contratos Comprasnet via apostilamento por não permitir comutação nessa modalidade, isto posto, e dada a eminência de transparência e publicização dos processos, solicita-se a este Ordenador autorização para publicitar o novo arranjo contratual por termo aditivo, mantendo o interno como apostilamento uma vez que encontra-se firmado, mas realizando a mudança de quantidades, e consequentemente, de valores, segundo orientações consignadas no relatório de avaliação preventiva de licitações, editais e contratos da CGU, doc. SEI nº 0281072 e despacho AUDIN, doc. SEI nº 0281080.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 06/12/2024, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0365728 e o código CRC B8BE990D.