SEI/UFJ - 0362441

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 119/2024, firmado com a empresa MR COMERCIO E SERVIÇO LTDA, com base nas orientações consignadas no relatório de avaliação preventiva de licitações, editais e contratos da CGU, doc. SEI nº 0281072 e despacho AUDIN, doc. SEI nº 0281080.

Atendendo as recomendações constantes nos docs. citados acima, o valor da contratação passará a ser R$ 2.527.500,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, e demais Órgãos competentes, não existem pendências nas certidões fiscais e trabalhistas.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de Despesas quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta 0362336, e posteriormente, encaminhamento do processo à DGCS para ações ulteriores.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 28/11/2024, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0362441 e o código CRC 12A5FF2E.