UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

À Diretoria de Gestão de Contratos de Serviços

Considerando o presente Termo de referencia (0257508), informo da necessidade de adequação do mesmo à utilização da Nova Lei de Licitações de N° 14.133/21. Para tanto deverá ser retirado do referido documento qualquer menção acerca da Lei 8.666/93, revogada em 31/12/2023.

Rafael Nogueira de Freitas Koch

Diretor de Compras e Licitações - DCL/UFJ

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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor, em 12/03/2024, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0258173 e o código CRC 3FD2CE32.

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