UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Ao Ordenador de Despesas

Sr. Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis quanto a prorrogação de 01/05/2025 a 01/05/2026 ao Contrato nº 22/2022, conforme termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, bem como da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017, firmado com a empresa GOLDEN SOLUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA, processo SEI nº 23854.002036/2022-04.

Trata-se da contratação de empresa para serviço de eventos e similares.

O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, por meio do doc. SEI nº ​​0394978.

O gestor do contrato manifestou-se favorável a prorrogação, por meio do doc. SEI nº ​​​​​0394988.

O valor da contratação permanece inalterado, no montante de R$ 635.450,00 (seiscentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta), sendo que o pagamento será conforme condições de prestação do serviço, estabelecidas no Termo de Referência.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e certidões CEIS, CNJ e TCU, identificou-se a regularidade da empresa.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de Despesas quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta 0395004, e posteriormente, encaminhamento do processo à DGCS para ações ulteriores.

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Documento assinado eletronicamente por HUGO MELO BORGES, Gestor de Contrato, em 20/02/2025, às 08:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0395086 e o código CRC EA986D84.

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