UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Checklist
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ |
||||
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS - PROAD |
||||
CHECKLIST DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL ADITAMENTO/APOSTILAMENTO |
||||
Documentos |
Houve atendimento? |
Documento SEI |
||
Sim | Não |
Não se Aplica |
||
a) Previsão em contrato administrativo; | x | |||
b) Manifestação do interesse da contratada na prorrogação (item 3, e, do anexo IX da IN SEGESP/MP nº 05/2017);(OFICIO) | x | |||
c) Caracterização do serviço como continuo (item 3, a, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017); (Modelo SEI) | x | |||
d) Inexistência de solução de continuidade da vigência da contratação e prorrogação dentro do prazo de vigência contratual (Orientação Normativa AGU nº 3, de 1º de abril de 2009); | x | |||
e) elaboração de relatório sobre a regularidade da execução contratual (item 3, b, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017); | x | |||
f) interesse motivado da Administração na continuidade da execução dos serviços (item 3, c, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017); | x | |||
g) Manifestação sobre a vantajosidade da contratação, acompanhada da metodologia adotada, e compatibilidade com os preços máximos fixados pela SEGES/MP, quando existirem (item 3, d, 4, 7 8 e 11 a, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017); |
x | |||
h) Manutenção das condições exigidas na habilitação (art. 55, III, da Lei nº 8.666/1993); | x | |||
i) Inexistência de suspensão/impedimento/declaração de inidoneidade da empresa ou proibição de contratar com a Administração Pública (item 11, b, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017); | x |
Falta Certidão TST |
||
j) Verificação da existência de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos (item 9 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017); |
x |
- |
||
k) juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo do anexo IV (art. 26, §1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017); | x | |||
l) No caso de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo IV (art. 26, § 1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017), com a indicação obrigatória do tratamento do risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de recolhimento de FGTS (art. 218 § 1º, da IN SEGES/MP nº 05/2017) | x |
- |
||
m) efetiva disponibilidade orçamentária (item 10 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017) ( DESPACHO PROAD PARA GABINETE) | x |
|
||
n) Declaração de que não emprega menores e de fatos impeditivos | ||||
o) Manifestação do Fiscal do Contrato | ||||
p) Manifestação do Gestor do Contrato | ||||
q) renovação da garantia contratual com a atualização necessária (art. 55, VI, e art. 56, § 4º, da Lei nº 8.666/1993 c/c subitem 3.1 do anexo VII-F da IN SEGES/MP nº 05/2017) |
x |
- |
||
r) publicidade na imprensa oficial art. 26 da Lei nº 8.666/93 |
Clausula Quarta |
|||
s) Elaboração da minuta do termo aditivo; | x | |||
t) Autorização da Autoridade Competente | x |
|
| Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 06/02/2024, às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0237480 e o código CRC E0E4646F. |
Referência: Processo nº 23854.002036/2022-04 | SEI nº 0237480 |