UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Encaminho o presente processo para ciência.

Devido a rescisão do Contrato 01/2024 0227938, firmado anteriormente com a Empresa SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.399.472/0001-61, após a mesma apresentar o pedido através do OFÍCIO 79/2024  0303802, o qual resultou em uma rescisão unilateral em 10/09/2024, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I e art. 155 inciso I e II da Lei nº 14133/2021, conforme Termo de Rescisão nº 01/2024 0323899, mediante ao exposto no documento, Manifestação 0303946, informo que foi aberto o processo 23854.010239/2024-28, e encaminhado à Coordenação de Cobranças e Penalidades, para apuração da conduta praticada quanto ao Contrato nº 01/2024 (0227938), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, insumos, máquinas e equipamentos necessários ao atendimento das necessidades da Universidade Federal de Jataí (UFJ), nos Câmpus Riachuelo, Jatobá e unidades dispersas, todos localizados no município de Jataí-GO a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente

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Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Gestor de Contrato, em 19/12/2024, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0371976 e o código CRC 16B31A8A.

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