SEI/UFJ - 0323324

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Solution Serviços de Conservação e Limpeza LTDA
Quadra QR 408 Conjunto 16 Lote 01

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.002847/2023-88.

Após assinatura do Termo de Rescisão, esta Gestão encaminhará o processo de contratação a Coordenação de Cobranças e Penalidades - CCP, para instauração de Processo de Apuração de Responsabilidade e Penalidade. Consta no Contrato 01/2024 as Cláusulas 12 e 13 que subsidiam os atos, amparados nos termos do Art. 137, inciso I c/c Art. 138 inciso I e Art. 155 inciso I e II da Lei nº 14133/2021.

Encaminhamos anexo, a Minuta do Termo de Rescisão, aprovado pela Procuradoria Federal Junto a Universidade Federal de Jataí e solicitamos manifestação de concordância com a minuta no prazo de 05 dias corridos.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Gestor de Contrato, em 22/08/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 22/08/2024, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0323324 e o código CRC F49CE9B2.