UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
A DGC,
Acato o Parecer n. 00092/2024/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 0322291 e, por seus fundamentos, decido pela viabilidade jurídica do procedimento, desde que atendidas as recomendações, orientações, condições e observações contidas no referido parecer da Procuradoria Federal.
Encaminhe-se o presente processo ao Departamento de Gestão de Contratos, para as providências pertinentes.
Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Pró Reitor de Administração e Finanças
 | Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 21/08/2024, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0322706 e o código CRC 970B2817. |
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Referência: Processo nº 23854.002847/2023-88 |
SEI nº 0322706 |