SEI/UFJ - 0317962

Com base no despacho (0309591) que acata o Parecer n. 00072/2024/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 0309518, esta Pró-Reitoria apresenta encaminhamento para o encerramento do contrato atual e recomenda a tramitação do procedimentos pertinentes a volta de fases para reabertura do certame e convocação da próxima classificada. Este encaminhamento é resultante da análise (amparados do pelo artigo 137, inciso I combinado com artigo 138, inciso I) da solicitação que consta no documento (Ofício 79/2024 - 0303802) que denota o interesse e justificativa, apresentados pelo prestador de serviços,

Devolvemos o processo para a reitoria para ciência e concordância dos processos operacionais sugeridos pela PROAD e esclarece que o processo terá primeiramente tramitação do instrumento de rescisão do contrato e respectivas assinaturas. Somente após, ocorrerá o cancelamento da homologação por parte da autoridade superior e encaminhamento ao Departamento de Compras e Licitações para reabertura do certame.

Ainda em termos operacionais informamos que dia 31/08/24 (sábado) será o último dia de prestação de serviços desta prestadora, conforme documento apresentado pela empresa (0317515), tendo como premissa ideal que o novo contrato esteja assinado para inicio das atividades em 02/09/24 (segunda-feira).

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 09/08/2024, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0317962 e o código CRC F3A92F82.