SEI/UFJ - 0307622

Considerando o OFÍCIO 79/2024 - Rescisão (0303802), que trata da solicitação de rescisão contratual por parte da empresa contratada, SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.399.472/0001-61, proveniente do Pregão Eletrônico n° 19/2023, homologado em 26/12/2023, manifestamos, por meio deste, nosso interesse na contratação do remanescente, nos termos do §2°, do Art. 90 da Lei 14.133/21.

Considerando a significativa vantagem da contratação do remanescente, em comparação ao potencial risco de descontinuidade do serviço público, fundamentamos a pertinência desta solicitação. Neste sentido, recomendamos encaminhar o presente processo à Douta Procuradoria Federal - PF/UFJ para análise e emissão de parecer jurídico.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor da Diretoria de Compras e Licitações, em 17/07/2024, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0307622 e o código CRC 6EA242A3.