SEI/UFJ - 0306688

Em conformidade com as normas estabelecidas no processo licitatório 23854.002847/2023-88, informamos que a Empresa SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 17.399.472/0001-61, vencedora do referido certame, solicitou a rescisão contratual, nos termos do artigo 138, da Lei 14133/2021, conforme Ofício (0303802).

Diante dessa situação, considerando a a Manifestação da DGC (0303946), e seguindo as disposições legais pertinentes, estamos encaminhando o pedido de convocação da segunda colocada no processo licitatório, em atendimento ao Despacho DGC (0305609), para que se manifeste quanto ao interesse em assumir o contrato nas mesmas condições ofertadas pela empresa inicialmente classificada.

Em caso de aceitação, pedimos que sejam providenciados os documentos necessários para a formalização do contrato, conforme previsto no edital de licitação. Caso a empresa não se manifeste dentro do prazo estipulado, ou recuse a convocação, prosseguiremos com as medidas cabíveis conforme a legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Pró-Reitor Adjunto de Administração e Finanças, em 16/07/2024, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0306688 e o código CRC 8DBA05FF.