MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
OFÍCIO Nº 67/2024/DGC/UFJ
Processo nº 23854.002847/2023-88
Jataí, 01 de julho de 2024.
Senhor
Edmar Prado Anchieta da Silva
Solution Serviços de Conservação e Limpeza LTDA
Quadra QR 408 Conjunto 16 Lote 01
72318-318/Brasília/DF
Assunto: Parecer sobre Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - Diligência
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.002847/2023-88.
Senhor,
Após análise e parecer da Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho, solicitamos ajustes nos documentos apresentados pela empresa SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado ,inscrita no CNPJ sob o n° 17.399.472/0001-61.
Destacamos:
1 - Considerando a nova planilha de custos apresentada e a nova organização das atividades acordada entre a equipe de contratos e a terceirizada, solicitamos que os laudos e programas considerem os seguintes Grupos Homogêneos de Exposição (GHE):
- Limpeza (Encarregado);
- Limpeza (Serviços Gerais);
- Limpeza (Serviços Gerais - Laboratórios e Banheiros)
- Limpeza (Área externa).
Observações:
- As atividades desenvolvidas pelo trabalhador que realiza a limpeza da área externa ainda não constam nos laudos e programas apresentados.
- Verificar os campos de assinatura dos documentos.
2 - Programa de Gerenciamento de Riscos
- Adequar os GHE conforme supracitado.
- Não consta a quantidade de trabalhadores nas planilhas.
- Não consta o nível de pressão sonora, quando é identificado o agente ruído.
- Indicar no plano de ação os treinamentos a serem realizados.
3- Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade
- Adequar os GHE conforme supracitado.
Na antecipação de riscos:
- Foram identificados riscos provenientes de trabalhos em laboratórios de autópsia, anatomia e anatomo-histologia para o encarregado de limpeza, ainda acrescentando objetos provenientes de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Solicitamos a verificação do texto e correção de acordo com as atividades realizadas. Tratam-se de serviços de limpeza em laboratórios de ensino e pesquisa em que há a possibilidade de exposição a agentes biológicos, mas não haveria o enquadramento para essa função.
- Foi identificada a exposição a álcalis cáusticos. Temos o entendimento que a norma regulamentadora diz respeito a insalubridade proveniente da fabricação e manuseio de álcalis cáusticos em seu estado bruto ou puro, sem diluição.
- Como se trata de Laudo de Insalubridade, talvez essa parte de antecipação possa ser suprimida.
No reconhecimento de riscos:
Setor “Geral: Encarregado de limpeza”
- Verificar o enquadramento de insalubridade para esse cargo.
- Verificar a descrição das atividades e adequar de acordo com as atividades realizadas. O texto faz referência a situações como: conservar áreas públicas, pintar guias, postes, viadutos e muretas.
Setor “Geral: Serviços Gerais”
- Verificar a descrição das atividades e adequar de acordo com as atividades realizadas. O texto faz referência a situações como: manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria, limpeza e tratamento de piscinas.
- Verificar a exposição identificada: objetos provenientes de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (página 16).
3 - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
- Não foi anexado ao processo.
- Anexar o laudo considerando as ponderações feitas para os demais documentos.
4 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
- Não foi analisado. A UFJ não dispõe de médico do trabalho no quadro de servidores atual.
- Adequar os GHE conforme supracitado.
- Indicar o controle médico de acordo com o estabelecido na NR 7.
Solicitamos as devidas correções e o envio para nova submissão a Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Gestor de Contrato, em 01/07/2024, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0299682 e o código CRC C44227C6. |
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| Referência: Processo nº 23854.002847/2023-88 | SEI nº 0299682 |