UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao Departamento de Gestão de Contratos
Autorizo o APOSTILAMENTO do Contrato nº Contrato nº 01/2024, firmado com a empresa SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, com base nos docs. SEI nº 0281957 e 0282262, Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2025 e pedido de repactuação da CONTRATADA, respectivamente.
Informo que os recursos orçamentários para ADITIVAÇÃO do Contrato nº 499/2021 (0008216), contratação de serviços continuados de encarregado de departamento/almoxarife e carregador da UFJ, necessários ao atendimento das necessidades da Universidade Federal de Jataí (UFJ), estão previstos no PTRES 231318 - Fonte 1000000000 - Natureza da Despesa 33.90.37-01 e encontram-se previstos no PGC 2024.
Manifestamo-nos que, quanto a disponibilidade orçamentária, ratificamos, assim como na Minuta (0282591) os créditos estão previstos nas seguintes rubricas:
| OBJETO |
REPACTUAR os valores do Contrato nº 01/2024, em razão do reajuste do item 1 envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2025, com data-base em 01/01/2024 e registro MTE em 18/12/2023, e ainda reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 conforme Decreto 11.864/23. |
| VALOR ORÇADO | R$ 152.732,18 (mensais) - R$ 1.832.786,15 (anuais) |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 5113 20RK- Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
| NATUREZA DE DESPESA | 339039 |
| FONTE DE RECURSOS | 1000000000 |
| PTRES | 231318 |
| PI | M0000G0100N |
Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Ordenador de Despesas
 | Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 10/05/2024, às 08:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0282994 e o código CRC 06ED6DB4. |
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Referência: Processo nº 23854.002847/2023-88 |
SEI nº @documento@ |