SEI/UFJ - 0274921

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Solution Serviços de Conservação e Limpeza LTDA
Quadra QR 408 Conjunto 16 Lote 01

Assunto: Solicitação de adequações ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.002847/2023-88.

Conforme despacho da Engenheira do Trabalho desta Instituição, doc. SEI nº 0274914, orienta-se que sejam realizados os seguintes ajustes:

- No LTIP colocar o que é específico (legislação/observações/conclusão) de insalubridade e periculosidade; no LTCAT colocar o que é específico de condição especial de trabalho; e no PGR colocar o que é específico do gerenciamento de riscos (no documento atual, em alguns locais no LTCAT é citada a legislação trabalhista; e em alguns locais do LTIP é citada a legislação previdenciária);

- Em todos os documentos descrever de forma detalhada as atividades realizadas pelos trabalhadores analisados;

- Para o agente ruído: especificar o nível de pressão sonora medido, especificando a fonte geradora;

- Verificar o estabelecido na convenção coletiva da categoria sobre o enquadramento da insalubridade, e incluir essa informação na conclusão do LTIP.

Assim que feitos, encaminhar-nos novamente para serem aditados ao processo sobredito.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 18/04/2024, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0274921 e o código CRC DB566625.