MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
OFÍCIO Nº 75/2023/DGC/UFJ
Processo nº 23854.006345/2023-26
Jataí, 30 de novembro de 2023.
Senhor,
RODRIGO LEITE RIBEIRO
Diretor Sócio
GUARDIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Endereço:
Assunto: Manifestação/esclarecimentos LTCAT
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.006345/2023-26.
Senhor,
À Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho – SST/DASS/PROPESSOAS/UFJ, após análise do LTCAT, solicita os seguintes esclarecimentos:
a) Em qual anexo da NR 15 foi caracterizado insalubridade, de grau máximo para função de Auxiliar de Serviços Gerais, apresentado na conclusão a fls. 07 do LTCAT?
b) O código apresentado como fator de risco 03.01.005 do Decreto n º 3048 é para: Trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto, não houve um equívoco quanto a este código?
c) Em qual item do Anexo IV, do Decreto nº 3048 foi caracterizado como atividade em condições especiais, para possuir direito à aposentadoria especial para a função de Auxiliar de Serviços Gerais?
A partir das respostas conseguiremos manifestar sobre as conclusões apresentadas.
Francinelle Cabral Silva
Atenciosamente,
| Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 30/11/2023, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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Referência: Processo nº 23854.006345/2023-26 | SEI nº 0219060 |