MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
OFÍCIO Nº 61/2023/DGC/UFJ
Processo nº 23854.006345/2023-26
Jataí, 15 de setembro de 2023.
Senhor,
RODRIGO LEITE RIBEIRO
Diretor Sócio
GUARDIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Endereço:
Assunto: APRESENTAÇÃO DE GARANTIA - CONTRATO 116/2023
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.006345/2023-26.
Senhor,
Solicitamos o envio de Seguro Garantia, conforme destacado no Termo de Referência:
4.8 Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
Contrato 116/2023 0187935
10.1 A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do contrato.
10.1.1 Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a execução do contrato e por 60 dias após o término da vigência contratual, e permanecerá em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas.
Atenciosamente,
FRANCINELLE CABRAL SILVA
| Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 15/09/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0190604 e o código CRC E0B6BD0C. |
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Referência: Processo nº 23854.006345/2023-26 | SEI nº 0190604 |