MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

OFÍCIO Nº 61/2023/DGC/UFJ

Processo nº 23854.006345/2023-26

Jataí, 15 de setembro de 2023.

Senhor,

RODRIGO LEITE RIBEIRO

Diretor Sócio
GUARDIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Endereço:

  

Assunto: APRESENTAÇÃO DE GARANTIA - CONTRATO 116/2023

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.006345/2023-26.

Senhor, 

 

Solicitamos o envio de Seguro Garantia, conforme destacado no Termo de Referência:

 

4.8 Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

 

 

Contrato 116/2023 0187935

10.1 A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do contrato.

10.1.1 Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a execução do contrato e por 60 dias após o término da vigência contratual, e permanecerá em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas.

 

 

 

Atenciosamente,

 

FRANCINELLE CABRAL SILVA


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Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 15/09/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23854.006345/2023-26 SEI nº 0190604