Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME N° 94, de 23 de dezembro de 2022, da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia (ME), a fase de Planejamento da Contratação terá início com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente da Área Administrativa e ocorrerá após:
I - Envio pela Área Requisitante para a Área de Tecnologia da Informação (TIC) do: Documento de Formalização da Demanda (DFD), com o mínimo exigido no § 1º do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME Nº 94/2022, utilizado para registrar a necessidade no Plano de Contratações Anual (PCA); registro do alinhamento da necessidade ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente e indicação do Integrante Requisitante;
II - Avaliação pela Área de TIC do alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PCA e indicação do Integrante Técnico, utilizando o formulário "Instituição de Equipe - Área de Tec. da Informação";
III - Indicação do Integrante Administrativo e decisão motivada pela autoridade competente da Área Administrativa sobre o prosseguimento da contratação, utilizando o formulário "Instituição de Equipe - Área Administrativa"; e
IV - Publicação do Ato de Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela Área Administrativa.
Desse modo, visando dar prosseguimento ao processo, conforme detalhado no DFD, encaminhamos os autos para avaliação da Área de TIC quanto ao alinhamento estratégico da contratação ao PDTIC e ao PCA e para, em ato contínuo, indicação do respectivo Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação junto com o Integrante Requisitante desde já indicado:
Identificação da Área Requisitante (unidade/setor/departamento):
Secretaria de Tecnologia e Informação - SeTI
Documento de Formalização de Demanda (número do documento SEI):
0169603
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA DEMANDA:
Nome:
Bruno Moraes Rocha
Cargo:
Coordenador de Infraestrutura da SeTI/ Técnico em Tecnologia da Informação
Matrícula (SIAPE):
1189528
E-mail:
rocha3runo@ufj.edu.br
Telefone:
64 - 3606 8207
Tipo da Contratação:
Contratação de Serviços
Especificação do Objeto:
Contratação de equipe especializada para manutenção preventiva, corretiva, preditiva, evolutiva e suporte técnico on site e remoto para a solução data
center Transportável Seguro modelo Micro G-BOX, incluindo o fornecimento, substituição de peças, componentes e equipamentos, durante 12 meses (1 ano),
prorrogáveis sucessivamente anualmente, até o limite de 120 meses (10 anos).
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Por este instrumento declaro ter ciência das competências do INTEGRANTE REQUISITANTE definidas na Instrução Normativa SGD/ME Nº 94/2022, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.
OBSERVAÇÕES:
1. Deve ser assinado pelo TÍTULAR DA ÁREA REQUISITANTE e pelo INTEGRANTE REQUISITANTE e encaminhar o processo à Área de TIC.
2. Conforme o art. 29, § 9º da Instrução Normativa SGD/ME Nº 94/2022, a Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO MORAES ROCHA, Coordenador de Infraestrutura, em 12/07/2023, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL SILVA CARVALHO, Secretário de Tecnologia e Informação, em 12/07/2023, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.