SEI/UFJ - 0446110

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007836/2023-94.

Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me à Vossa Senhoria para responder à requisição de informações referente ao PR-GO-00021359/2025.

Informa-se que o plano de trabalho vigente está em fase final, no âmbito da sistematização dos dados coletados ao longo da pesquisa de campo realizada desde 01 de abril de 2024 e que deve ser finalizado 31 de agosto de 2025, com a coordenação da Universidade Federal de Jataí, em cooperação técnica com a UFSC, UFNT, UFF e UFMA.

Utilizou-se de diferentes recursos, métodos e técnicas para obter informações e produzir dados respaldados cientificamente sobre a presença de famílias cigana no país, assim como as rotas de deslocamento e como vem se dando o acesso às políticas públicas.

Em vista de alguns obstáculos para acessar e obter informações dos municípios, requereu-se suporte institucional do Ministério Público Federal de modo a contribuir na busca ativa de informações sobre a presença de população cigana nos entes federados locais, de modo a transcender os dados já conhecidos das bases governamentais, com o CADÚnico, IBGE Munic entre outros.

Todavia, devido ao momento de consolidação do relatório final e entendendo que é preciso manejar e processar as informações que foram obtidas ao longo dos últimos 14 meses de trabalho, não há tempo hábil para consolidar uma parceria formal em nível nacional com o Ministério Público Federal para viabilização da busca ativa junto aos municípios brasileiros acerca da presença de familias ciganas nas suas respectivas localidades.

Ressalta-se que houve colaboração e reuniões institucionais com profissionais do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, no Espírito Santos, em Alagoas, em Goiás e no Rio Grande do Sul, que atenderam ao pedido da Coordenação Geral do TED 05/2023 e se reuniu com pesquisadores do projeto para dialogar sobre o mapeamento.

A pesquisa empreendeu idas in locu a mais de 100 municípios brasileiros, de todas as regiões do país (norte, sul, sudeste, centro-oeste e nordeste), 21 estados da federação (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Tocantins, Amazonas, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santos, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) e o Distrito Federal, para realizar o trabalho de campo; assim como celebrou convênios com 6 associações ciganas e obteve informações por meio de oficiamentos e interlocuções com secretárias e órgãos públicos de diferentes estados e municípios brasileiros que se dispuseram a colaborar com a pesquisa.

Neste sentido, encaminha-se ao Ministério Público Federal o relatório parcial de mapas resultado da consolidação dos dados obtidos sobre a presença cigana no país, documentos que ainda não foram publicados e que são de domínio do Ministério da Igualdade Racial. Não é um documento público por enquanto pois a pesquisa está em fase de conclusão.

Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Coordenador do Curso de Direito, em 27/06/2025, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0446110 e o código CRC E098510B.