SEI/UFJ - 0415883 - Declaração

Declara-se, abaixo, para todos os fins de direito, a justificativa para as alterações no plano de trabalho do TED 05/2023.

A primeira justificativa para as alterações no plano de trabalho deve-se ao fato da assinatura do segundo termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada 05/2023, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial - MIR, e a Universidade Federal de Jataí - UFJ, com a finalidade de promover acréscimo de vigência por parte do órgão descentralizador.

A partir do segundo termo aditivo, o plano de trabalho encontra-se prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025.

A partir do acréscimo de vigência, o aditivo do plano de trabalho envolveu: a) a prorrogação dos contratos do contrato de pesquisadores bolsistas; b) alterações e substituições na equipe de pesquisadores/as bolsistas vinculados ao presente projeto; c) a entrada de novos/as pesquisadores/as bolsistas; d) saída de pesquisadores/as bolsistas; e) tradução do documentário para a língua inglesa.

a) a prorrogação dos contratos do contrato de pesquisadores bolsistas por dois meses;

Justificativa 1: mediante orientação do Ministério da Igualdade Racial, foi recomendando a prorrogação da entrega do estudo técnico objeto do TED 05/2023 (UFJ/MIR), e para atender esta demanda é necessário prorrogar os contratos dos pesquisadores/as bolsistas que são responsáveis pela confecção deste documento;

Justificativa 2: mediante solicitação do Ministério da Igualdade Racial, foi agendado para o final do mês de maio de 2025 a apresentação dos resultados do estudo técnico objeto do TED 05/2023 (UFJ/MIR) em Brasília, e para atender esta demanda é necessário haver pesquisadores/as bolsistas vinculados ao projeto para proceder com esta apresentação;

b) alterações e substituições na equipe de pesquisadores/as bolsistas vinculados ao presente projeto;

Justificativa: as alterações e substituições na equipe de pesquisadores/as bolsistas foram requisitadas pelas docentes responsáveis pela coordenação da pesquisa para cada região do país, profissionais que estão vinculadas ao projeto por meio de cooperação técnica com a UFJ, para atender o objeto do TED 05/2023 (UFJ/MIR), em especial a elaboração do estudo técnico.

Justificativa: esta profissional é docente efetiva da Universidade Federal do Norte do Tocantins, que compõe o acordo de cooperação técnica com a UFJ, e desempenhou trabalhos com a equipe de pesquisadores/as do TED 03/2023 de forma voluntária. Neste sentido, foi demandado a contratação da docente enquanto pesquisadora bolsista para elaboração do estudo técnico. Conforme a disponibilidade orçamentária, a docente será contratada como pesquisadora de campo, cuja a bolsa é no valor de R$ 2.100,00.

Justificativa: Trata-se de indicações para contratação de lideranças ciganas, conforme requisição da coordenação da pesquisa na região sudeste, para suprir lacunas de informações sobre esta localidade no estudo técnico. Os pesquisadores são contratados para cada um receber uma bolsa de R$ 700,00.

Justificativa: o contrato deste pesquisador não será renovado tendo em vista que o profissional não tem como contribuir com a elaboração do relatório do estudo técnico objeto do TED 05/2023, conforme orientação das coordenadoras da equipe da região norte.

e) tradução do documentário (produto do serviço de audiovisual) para a língua inglesa

Justificativa: a tradução para a língua inglesa possibilita um maior alcance do documentário para outros países e divulgação internacional do estudo técnico realizado no contexto do TED 05/2023.

Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Professor do Magistério Superior, em 08/04/2025, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0415883 e o código CRC 18736B41.