SEI/UFJ - 0401982 - Declaração

A presente declaração elenca e descreve as justificativas para o termo aditivo do plano de trabalho do TED 05/2023 - Mapeamentos Povos Ciganos.

Destaca-se que o termo aditivo entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal de Jataí se refere ao adiamento da execução dos produtos previstos no plano de trabalho, a partir de novas datas.

Em tese, o atual plano de trabalho está previsto para findar 31 de março de 2025.

Em consenso com o Ministério da Igualdade Racial, indica-se a data de 31 de maio de 2025 para encerramento do plano de trabalho do TED 05/2023, conforme descrito no documento Plano de Trabalho (atualizado com data do aditivo) (0396492).

- A entrega do produto do serviço de audiovisual precisa ser adiada por conta da natureza do material e das exigências contratais, é também uma recomendação da FUNAPE, conforme indicado nos documentos: Ofício 104 (0362760); Ofício 02 (0393949); E-mail Empresa Manacá - justificativa da prorrogação (0362812); Email Recomendação da FUNAPE para adiamento (0362812); Ata Parecer Técnico - Seleção Pública 030/2024 (0362796).

- Para fins de fiscalização, acrescenta-se que o material (documentário) está em edição, conforme pode ser observado no primeiro corte encaminhado pela empresa responsável pelo produto do serviço de audiovisual:

- O plano de trabalho prevê a apresentação dos resultados dos produtos do TED 05/2023 em Brasília no mês de maio de 2025, o que também justifica o termo aditivo com novas datas para entrega dos produtos previstos.

- O termo aditivo justifica-se também por conta da necessidade de terem sido realizados novos trabalhos campos para levantamento de dados, nos meses de janeiro e fevereiro, diferentemente do previsto originalmente no plano de trabalho, de acordo com as necessidades das equipes de pesquisadores e também das comunidades que foram visitadas.

Frisa-se que não há alterações nos produtos do plano de trabalho, o termo aditivo restringe-se às datas para entregas dos produtos do TED 05/2023.

Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Coordenador, em 11/03/2025, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0401982 e o código CRC 6070055E.