SEI/UFJ - 0359305 - Declaração

A Coordenação Geral do TED 05/2023 declara para fins da solicitação 334598, do CC 47.159, que a necessidade da contratação do serviço de forma técnica pelo Centro de Referência Cigana S/C dá-se pela seguinte razão: a) esta associação possui condições e expertise para fornecer informações sobre a presença de famílias e comunidades ciganas no Estado de Santa Catarina, uma vez que a entidade possui um histórico de atuação neste ente federado, sobretudo de articulação com instituições públicas; b) é crucial termos a colaboração e a interlocução com uma entidade de Santa Catarina, tendo em vista que na atual composição da equipe de pesquisadores da região sul não nenhuma liderança da etnia cigana que seja deste estado. Frisa-se que os benefícios da contratação do serviço que serão gerados para o projeto decorre da possibilidade de acesso a dados sobre a presença de famílias ciganas, comunidades, rotas e políticas públicas acessadas por esse público no Estado de Santa Catarina, sendo estas informações finalidade do próprio TED 05/2023. São as próprias entidades ciganas que mais tem potencial para viabilizar o acesso a informações sobre a presença cigana, no caso do Centro de Referência Cigana S/C se trata da principal, mais conhecida e mais antiga entidade atuante no Estado de Santa Catarina, que participa de atividades institucionais na região e também em Brasília, representando o conjunto das famílias ciganas catarinenses, o que a diferencia de outras entidades do ramo. Há grande demanda do convênio em acessar às famílias ciganas catarinense, sendo o Centro de Referência Cigana a entidade que mais tem experiência no Estado de Santa Catarina. Cita-se no presente do documento que o serviço de consultoria a ser prestado pelo Centro de Referência Cigana será utilizado exclusivamente em prol do convênio que envolve o TED 05/2023. O serviço será prestado na Universidade Federal de Santa Catarina, no grupo de pesquisa ligado ao "Cátedra Antonieta de Barros : Educação para Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo (UFSC)".

Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Coordenador, em 21/11/2024, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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