MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

OFÍCIO Nº 103/2024/ICSA/UFJ

Processo nº 23854.007836/2023-94

Jataí, 13 de novembro de 2024.

Senhor

Dr. Daniel Luis Dalberto

Coordenador do GT Comunidades Tradicionais/6ªCCR

Procurador da República no município de Rio Grande/RS

Ministério Público Federal

Assunto: Envio de documentos institucionais do Termo de Execução Descentralizada nº 5/2023 para fins de parceria com o Ministério Público Federal 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007836/2023-94.

Prezado Procurador,

Cumprimentando-o cordialmente, em primeiro lugar agradeço pelo diálogo realizado com Vossa Senhoria no dia 8 de novembro de 2024, para apresentar o projeto desenvolvido no âmbito do Mapeamento Povos Ciganos, decorrente do Termo de Execução Descentralizada nº 05/2023 celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal de Jataí. 

Conforme requerido em reunião, encaminho os documentos institucionais do Termo de Execução Descentralizada nº 05/2023, para que se possa subsidiar os diálogos com a 6ª Câmara do Ministério Público Federa e viabilizar uma possível parceria e cooperação técnica entre o MPF e a Universidade Federal de Jataí. 

Conforme abordado durante a reunião supracitada, será de grande importância o suporte institucional do MPF na busca ativa de dados dos entes federativos, sobretudo municipal, para levantamento de informações sobre a presença cigana e sobre as políticas públicas destinadas a este público. Em vista da dificuldade de obter respostas dos órgãos públicos que são oficiados pela universidade.  

Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos, por e-mail, e também para realização de novas reuniões virtuais. 

Respeitosamente,

Phillipe Cupertino Salloum e Silva

Coordenação Geral do TED 05/2023

Professor Adjunto da Universidade Federal de Jataí

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Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Coordenador, em 13/11/2024, às 20:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0356587 e o código CRC 8AC57BD1.

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