UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Declaração
Declaro, para fins de justificativa de alterações no Plano de Trabalho, referente a execução do Termo de Execução Descentralizada n. 05/2023, celebrado entre a Universidade Federal de Jataí e o Ministério da Igualdade Racial, e subdescentralizado para a FUNAPE para gestão financeira e administrativa, que foram necessários realizar alterações para viabilizar o efetivo atendimento do objeto do TED, isto é, "o Mapeamento e registro de famílias ciganas das etnias Calon, Rom e Sinti, de territórios e rotas dos povos ciganos e das politicas públicas acessadas por esse público no Brasil".
Seguem abaixo as principais justificativas em detalhes:
1. Prorrogação da vigência do plano de trabalho do TED 05/2023.
1.1 - Novo prazo final: 31 de março de 2025 (31/03/2025).
Razões para as alterações:
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Universidade Federal de Jataí (UFJ), no dia 12 de setembro de 2024, assinaram o Termo Aditivo (PROCESSO SEI N.º 21290.202522/2023-09) que prorroga o prazo final para a execução do plano de trabalho do TED 05/2023 - UFJ/MIR para o dia: 31 de março de 2025.
Segue abaixo o trecho do mencionado documento:
"Cláusula segunda - O prazo de vigência do TED nº 946290 (05/2023), fica prorrogado 15 de setembro de 2024 para 31 de março de 2025".
Frisa-se que no dia 31/03/2025 se completa 12 (doze) meses de execução do plano de trabalho do TED 05/2023. O início da execução do TED dá-se em 01 de abril de 2024 .
2. Alterações entre os pesquisadores bolsistas:
2.1 - Inclusão: Gleyber Eustáquio Calaça Silva (http://lattes.cnpq.br/4501834899286977) e Virgínia Nunes Andrade ( http://lattes.cnpq.br/7839249090849011), e Josy Marciene Moreira Silva (http://lattes.cnpq.br/3488945344356220).
2.2 - Exclusão: Janeide da Silva Cavalcante (pesquisadora de campo) e Fernanda Ribeiro Pereira (pesquisadora bolsista de iniciação científica)
2.3 - A inclusão do pesquisador e geógrafo Gleyber Eustáquio Calaça Silva, corresponde ao serviço de cartografia, que originalmente estava prevista a contratação como pessoa jurídica.
2.4 - Formalização do trabalho voluntário desempenhado por Profa.Dra. Chirley Rodrigues Mendes, da Universidade Federal do Norte do Tocantins.
Razões para as alterações:
As substituições da pesquisadora Janeide da Silva Cavalcante por Virgínia Nunes Andrade, e Fernanda Ribeiro Pereira por Josy Marciene Moreira Silva, foram requeridas respectivamente pelas docentes coordenam a pesquisa nas região nordeste, mediante a Universidade Federal do Maranhão,
O trabalho voluntário desempenhado por Profa.Dra. Chirley Rodrigues Mendes é decorrente do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Universidade Federal do Norte do Tocantins e a Universidade Federal de Jataí. A profissional contribui com o projeto desde o seu início, em abril de 2024.
Estas são as alterações e suas respectivas justificativas.
 | Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Coordenador, em 20/09/2024, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 23854.007836/2023-94 | SEI nº 0336886 |