SEI/UFJ - 0324147

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

GABINETE DA REITORIA

Diretoria de Políticas Para Quilombolas e Ciganos
Ministério da Igualdade Racial

Assunto: Prorrogação do convênio entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal de Jataí

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007836/2023-94.

A par de cumprimentá-la cordialmente, solicito a prorrogação do convênio entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal de Jataí em 6 meses, para continuar em vigência até o dia 31 de março de 2025, de forma que se possa cumprir com o objeto do Termo de Execução Descentralizada 05/2023.

Destaca-se que o convênio foi celebrado em 15 de setembro de 2023, porém, a utilização dos recursos descentralizados pelo Ministério da Igualdade Racial para Universidade Federal de Jataí e o respectivo início do estudo de mapeamento objeto do TED iniciaram-se em abril de 2024, tendo em vista que o processo seletivo de bolsistas pesquisadores ocorreu entre os meses de janeiro e março de 2024, mediante análise documental e entrevistas.

Frisa-se que o processo seletivo de bolsistas ocorreu no período supracitado pois a Coordenação Geral de Políticas para Ciganos do Ministério da Igualdade Racial solicitou vistas no edital de seleção em dezembro de 2023, devolvendo para a universidade em janeiro de 2024, quando então, foi possível realizar o processo de acordo com as orientações do órgão.

Ressalta-se que durante o período de setembro a novembro de 2023 foram necessárias diligências para formalização da subdescentralização dos recursos do TED 05/2023 para a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE), conforme previsão contratual.

Assim sendo, apesar das tratativas burocráticas e de organização interna, que envolveram o período de setembro de 2023 à março de 2024, a execução financeira do recursos descentralizados pelo Ministério e o desenvolvimento do objeto central do TED iniciou-se apenas em abril de 2024, por isso, é necessário requerer a prorrogação, para que se possa continuar a desenvolver as atividades do TED 05/2023.

Certos de podermos contar com vosso apoio, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Documento assinado eletronicamente por ALANA FLAVIA ROMANI, Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 23/08/2024, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0324147 e o código CRC 6D353793.