SEI/UFJ - 0323645

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Assunto: Prorrogação do convênio entre o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal de Jataí

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007836/2023-94.

Conforme requerido mediante ofício pela Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, solicito à Vossa Magnificência a emissão de despacho e ofício ao Ministério da Igualdade Racial requerendo a prorrogação do convênio em 6 meses, até o dia 31 de março de 2025, para que se possa cumprir com o objeto do Termo de Execução Descentralizada 05/2023.

Informa-se que o convênio foi entre o Ministério e a Universidade foi celebrado em 15 de setembro de 2023, neste sentido é necessário requerer a prorrogação, para que se possa continuar a desenvolver as atividades do TED 05/2023.

É preciso que a instituição encaminhe um ofício para órgão requerendo a prorrogação: dqc@igualdaderacial.gov.br; marciele.almeida@igualdaderacial.gov.br.

Destaca-se que a utilização dos recursos descentralizados pelo Ministério da Igualdade Racial para Universidade Federal de Jataí e o respectivo início do estudo de mapeamento objeto do TED iniciaram-se em abril de 2024, tendo em vista que o processo seletivo de bolsistas pesquisadores ocorreu entre os meses de janeiro e março de 2024, mediante análise documental e entrevistas.

Frisa-se que o processo seletivo de bolsistas ocorreu no período supracitado tendo em vista que a Coordenação Geral de Políticas para Ciganos do Ministério da Igualdade Racial solicitou vistas no edital de seleção em dezembro de 2023, devolvendo para a universidade em janeiro de 2024, quando foi possível realizar o processo de acordo com as orientações do órgão.

Ressalta-se que durante o período de setembro a novembro de 2023 foram necessárias diligências para formalização da subdescentralização dos recursos do TED 05/2023 para a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE), conforme previsão contratual.

Apesar das tratativas burocráticas e de organização interna, que envolveram o período de setembro de 2023 à março de 2024, conforme indicado no tópico 4, a execução financeira do recursos descentralizados pelo Ministério e o desenvolvimento do objeto central do TED iniciou-se em abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Coordenador, em 22/08/2024, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0323645 e o código CRC C3009EFB.