SEI/UFJ - 0317297 - Declaração

Declaro que no dia 05 de agosto de 2024, das 19:00 horas às 20:30 horas, de forma remota, foi pactuado o protocolo para a consulta livre, prévia e informada em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, no âmbito do Mapeamento e registro de famílias ciganas das etnias Calon, Rom e Sinti, de territórios e rotas dos povos ciganos e das políticas públicas, estudo realizado no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 05/20223, convênio celebrado entre a Universidade Federal de Jataí e o Ministério da Igualdade Racial.

Foram convidas e participaram da pactuação as seguintes representações e lideranças ciganas: Marcelo Vacite, da União Cigana do Brasil, Nardi Casanova, da Confederação Brasileira Cigana, Wanderley da Rocha, da Associação Nacional das Etnias Ciganas, Rosecler Winter, Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul, Washington Silva Ramos, da Associação Municipal de Etnias Ciganas de São Mateus, José Eudo da Silva, Associação de Preservação das Culturas Ciganas do Estado Ceará.

Na condição de observadores e observadoras, acompanharam também a reunião de pactuação do protocolo os seguintes profissionais: Emilene Leite de Sousa, pesquisadora do TED 05/2023 e docente efetiva da Universidade Federal do Maranhão; Phillipe Cupertino Salloum e Silva, coordenador geral do TED 05/2023 e docente efetivo da Universidade Federal de Jataí); Lenilson Rocha Portela, pesquisador do TED 05/2023 e discente da Universidade Federal do Piauí; Divino Borges da Silva, pesquisador do TED 05/2023 e discente da Universidade Federal de Jataí; Daiane Rocha Biam, recém egressa da Faculdade UniBRAS Gama, pesquisadora do TED 05/2023; e Edilma do Nascimento Souza, Coordenadora geral de políticas para Ciganos do Ministério da Igualdade Racial e docente efetiva licenciada da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

A reunião teve início às 19:00 horas e foi encerrada às 20:30 horas, em que todos e todas pessoas presentes tiveram a oportunidade de falar, para realizar ponderações, reflexões e sugestões ao protocolo de consulta. O presente documento foi aprovado em consenso pelas lideranças e representações ciganas, de modo a assegurar o devido direito à consulta prévia das comunidades ciganas de todas as etnias, Calon, Rom e Sinti no contexto do mapeamento.

Para fins de transparência, todos e todas as participantes receberam a gravação da reunião (https://drive.google.com/file/d/1Y7uAbYdWOM11rPrhd2xBiW4RJl_mEXRw/view?usp=drive_link) e o documento referente ao protocolo pactuado por e-mail.

Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Professora do Magistério Superior, em 08/08/2024, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0317297 e o código CRC 4C3E5713.