SEI/UFJ - 0279214 - Declaração

Declaro, para fins de justificativa de alterações no Plano de Trabalho, referente a execução do Termo de Execução Descentralizada n. 05/2023, celebrado entre a Universidade Federal de Jataí e o Ministério da Igualdade Racial, e subdescentralizado para a FUNAPE para gestão financeira e administrativa, que foram necessários realizar alterações para viabilizar o efetivo atendimento do objeto do TED, isto é, "o Mapeamento e registro de famílias ciganas das etnias Calon, Rom e Sinti, de territórios e rotas dos povos ciganos e das politicas públicas acessadas por esse público no Brasil".

1 - Justifica-se alterações nas datas das metas do plano de trabalho, tendo em vista que ocorreram atrasos no processo de seleção de bolsistas, que aconteceu entre os meses de janeiro e março de 2024; sendo a execução do plano de trabalho iniciado no mês de abril de 2024;

1.1 - A razão do atraso deve-se ao fato do Governo Federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, ter pedido vista do edital do processo seletivo simplificado realizado e proposto algumas alterações, entre elas a previsão de ação afirmativa para pesquisadores ciganos;

1.2 - O Governo Federal orientou, em conformidade com o decreto federal que dispõe sobre os Termos de Execução Descentralizada, que a solicitação de prorrogação do projeto deve ser requisitada 90 dias antes de findar o contrato entre a UFJ e o Ministério da Igualdade Racial, isto é, 15 de setembro de 2024;

1.3 - Informa-se que o Ministério da Igualdade Racial já sinalizou positivamente para a prorrogação.

2 - Justifica-se as alterações no número de bolsistas vinculados, que foi reduzido para 35 pesquisadores, ao invés de 40, conforme inicialmente previsto, devido ao resultado do processo seletivo, sendo necessário este ajuste para que se possa contratar um equipe qualificada de profissionais condizentes com o objeto do TED;

3- Mediante requisição da equipe técnica da FUNAPE, foram necessárias alterações nos serviços prestados por pessoas jurídicas, sendo sugerido pela fundação que os valores atribuídos aos serviços de comunicação e de editoração fossem desmembrados e que os itens fossem indicados de forma mais analítica;

4 - Diante do objeto do TED e do produto final a ser apresentado ao Ministério da Igualdade Racial, foi realizado remanejamentos de valores do projeto para poder ser contratado serviço de cartografia e geoprocessamento;

Estas são as justificativas para a alteração do plano de trabalho e os remanejamentos dos valores para a execução do projeto.

Documento assinado eletronicamente por PHILLIPE CUPERTINO SALLOUM E SILVA, Professor do Magistério Superior, em 02/05/2024, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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