Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE LIMA OLIVEIRA, Coordenador de TI de Dados Educacionais e Censo, em 18/12/2023, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por DANILO VIEIRA OLIVEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação, em 18/12/2023, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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