SEI/UFJ - 0230242 - Declaração

Informamos que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2024NP000011, contida nas Notas de Lançamento de Sistema 2024NS000024 0230227, está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) as contas contábeis da VPD (3.3.2.3.1.02.00-SERVICOS DE APOIO ADM, TECNICO E OPERACIONAL) - e do Passivo (2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) a nota de empenho 2023NE000552 0225649, emitido em 12/12/2023, fonte de recurso 1000A00237 PTRES 170062 (PROT.:152204 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIENCIAS APLICADAS À SAÚDE), utilizada é correlata a empresa LUZ & PEDROZA LTDA, inscrita no CNPJ 03.391.026/0001-04, foi emitida anteriormente à realização da despesa;

c) a Nota Fiscal 5337 0227637 no valor de R$ 3.000,00, emitida em 29/12/2023, e atestada 29/12/2023, conforme documento "Ateste de Documento" 0227638. Processo: 23854.008213/2023-39;

d) foi anexada consulta ao SICAF 0227766, constando irregularidade à época da apropriação do documento hábil;

e) as retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante Pelo Simples Nacional 0227767;

f) houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO SICCOB Ag. 3350, C/c 1141-0, conforme consta na Nota Fiscal 5337 0227637.

Documento assinado eletronicamente por RENATA SANTOS FRANÇA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 12/01/2024, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0230242 e o código CRC DE2BF4B1.