UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS
Gerenciamento de Riscos
Contrato nº: 162/2023
Objeto do contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa de Seguro com cobertura contra acidentes pessoais, morte acidental para cerca de 4000 estagiários/mês da UFJ, cobertura mínima de 12 meses e renovável de acordo com lei em vigor, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Termo Aditivo nº: 01/2026 | Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2027 até 31/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. |
Descrição dos impactos:
Baixo: Danos que não comprometem o processo/serviço. Devem ser considerados pela unidade requisitante por ocasião do novo planejamento de contratações futuras.
Médio: Danos que comprometem parcialmente o processo/serviço, atrasando-o ou interferindo em sua qualidade.
Alto: Danos que comprometem a essência do processo/serviço, impedindo-o de seguir seu curso.
A relação entre Probabilidade e Impacto determina o Nível do Risco do risco mapeado, conforme tabela a seguir:
| PROBABILIDADE | |||
| ALTA | MÉDIA | BAIXA | |
IMPACTO
| ALTO | Alto | Alto | Médio |
MÉDIO | Alto | Médio | Baixo | |
BAIXO | Médio | Baixo | Baixo | |
A classificação de Nível dos Riscos determinará as respostas exigidas em cada situação. Assim caso o nível do risco enquadre- se como baixo será admitida a aceitação ou adoção de medida preventiva. Já os riscos classificados como médio e alto deverão ser adotadas medidas preventivas.
1. RISCOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL
1.1 Risco de corte ou redução orçamentária
Probabilidade | Média | Impacto | Alto | Nível de risco | Alto |
Danos | O volume orçamentário sofrer redução e a contratação ser executada num patamar financeiro inferior ao originalmente previsto. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
Realizar o monitoramento de possíveis contingenciamentos de recursos federais; | - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Demonstrar a relevância dos serviços e o possível impacto em caso de indisponibilidade financeira para a execução. | - Demandante; - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Priorização das demandas frente ao novo valor disponível; | - Equipe de gestão e fiscalização; - PROAD. | ||||
Readequação da quantidade e da utilização do serviço. | - Equipe de gestão e fiscalização; - PROAD. | ||||
1.1.1 Empresa não aceitar a renovação
Probabilidade | Baixa | Impacto | Alto | Nível de risco | Médio |
Danos | Descontinuidade da prestação dos serviços. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
Solicitar manifestação da empresa com antecedência suficiente para realização de um novo planejamento de contratação para o caso de negativa da renovação. | Diretoria de Administração de Contratos. | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Analisar a possibilidade de realização de uma nova contratação/licitação através dos fluxos regulares ou a possibilidade de realização de uma contratação emergencial. | - Demandante; - Equipe de Planejamento; - Diretoria de Compras e Licitações; - PROAD. | ||||
1.1.2 Fiscalização inadequada do contrato
Probabilidade | Média | Impacto | Alto | Nível de risco | Alto |
Danos | - Recebimento de serviço em desacordo com o contrato; - Não cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada; - Pagamento indevido à empresa contratada. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
Compatibilizar o quantitativo e a complexidade dos contratos com o número de fiscais de contrato; | - Alta Gestão UFJ; | ||||
Incentivar a Capacitação constante das equipes de fiscalização e gestão contratual; | - Diretoria de Administração de Contratos; - Alta Gestão UFJ; - PROAD; - Chefe imediato do servidor. | ||||
Disponibilizar manuais, fluxos e documentos modelos as equipes de fiscalização e gestão do contrato;
| - Diretoria de Administração de Contratos; - Diretoria de Compras e Licitações; - PROAD; - Chefe imediato do servidor. | ||||
Documentar o acompanhamento da fiscalização. | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Chefe imediato do servidor; - Demandante da contratação dos serviços; - Diretoria de Administração de Contratos; | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Designação de novos fiscais, observando a competência técnica para o desenvolvimento das atividades; | - Demandante; - Chefe imediato dos servidores envolvidos; - PROAD. | ||||
Abertura de processo de apuração de possíveis irregularidades na execução contratual. | - Demandante; - Chefe imediato dos servidores envolvidos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
1.1.3 Execução contratual em níveis de produtividade e qualidade abaixo e/ou diferentes do contratado
Probabilidade | Média | Impacto | Alto | Nível de risco | Alto |
Danos | Recebimento de serviço em desacordo com o contrato. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
Estabelecer as rotinas, parâmetros e cronogramas de fiscalização;
| - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Demandante da contratação dos serviços; - Diretoria de Administração de Contratos. | ||||
Controlar e documentar o acompanhamento da execução do contrato em relação à produtividade/qualidade do serviço. | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato. | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Ajuste do valor a ser pago pelo serviço por meio da aplicação do Instrumento de Medição de Resultados, previsto no Termo de Referência da contratação; | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; | ||||
Realizar reuniões com a empresa para alinhamento das necessidades e notificação para possibilidade de abertura de processo de apuração caso a situação não seja sanada; | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Intensificar as atividades de fiscalização e gestão contratual; | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Abertura de Processo Administrativo para apuração responsabilidades e possível Penalização com a aplicação de sanções previstas no Edital/Contrato. | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
1.1.4 Descumprimento de cláusulas contratuais por parte da contratada
Probabilidade | Baixa | Impacto | Alto | Nível de risco | Médio |
Danos | Prestação de serviços não condizente com o contratado ou com as expectativas da comunidade institucional. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
Prever penalidades por descumprimento de cláusulas contratuais, no Termo de Referência; | - Equipe de planejamento da contratação; | ||||
Realizar reunião inaugural do contrato para esclarecer e alinhar acerca da prestação dos serviços contratados; | - Equipe de planejamento da contratação; - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Solicitar a abertura de procedimento apuratório, para fins de possíveis aplicações de penalidades previstas no Termo de Referência; | - Equipe de planejamento da contratação; - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão. | ||||
Solicitar a apuração para uma rescisão do contrato e das possibilidades de substituição da empresa contratada. | - Equipe de planejamento da contratação; - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
1.1.5 Inadimplência fiscal da contratada
Probabilidade | Baixa | Impacto | Baixo | Nível de risco | Baixo |
Danos | - Irregularidade da contratada; - Atraso nas entregas; - Rescisão do contrato. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
- Exigência para apresentação de documentação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada durante o período de execução contratual. | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Solicitar a abertura de procedimento apuratório, para fins de possível aplicação de penalidades previstas no Termo de Referência; | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Em caso máximo de não atendimento, solicitar a apuração para possível rescisão do contrato e das possibilidades de substituição da empresa contratada. | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
1.1.6 A contratada não entrega/entrega produtos com atraso/descumpre os níveis mínimos de serviços
Probabilidade | Média | Impacto | Alto | Nível de risco | Alto |
Danos | Serviços realizados em prazo superior ao que as áreas demandantes consideram satisfatório ou com qualidade inferior à exigida. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
Aplicar o Índice de Medição de Resultado - IMR de modo a efetivar descontos de remuneração à contratada referente a parcela dos serviços prestados com defeito ou fora do prazo acordado. | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Solicitar a abertura de procedimento apuratório, para fins de possível aplicação de penalidades previstas no Termo de Referência; | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
1.1.7 A contratada interrompe a prestação de serviços de forma abrupta
Probabilidade | Baixa | Impacto | Alto | Nível de risco | Médio |
Danos | Descontinuidade do serviço e impacto no desenvolvimento das atividades institucionais. | ||||
Ações Preventivas | Responsável | ||||
Exigência regular para apresentação de documentação de regularidade fiscal e trabalhista da contratada durante o período de execução contratual; | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Intensificar as atividades de fiscalização e gestão contratual; | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Estabelecer as rotinas, parâmetros e cronogramas de fiscalização;
| - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Demandante da contratação dos serviços; - Diretoria de Administração de Contratos. | ||||
Controlar e documentar o acompanhamento da execução do contrato em relação à produtividade/qualidade do serviço e qualquer outra intercorrência que possa evidenciar fragilidades da situação da empresa. | - Membros da equipe de fiscalização e gestão do contrato. | ||||
Ações de Contingência | Responsável | ||||
Solicitar a abertura de procedimento apuratório, para fins de possível aplicação de penalidades previstas no Termo de Referência; | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
Em caso máximo de não atendimento por parte da empresa, solicitar a apuração para possível rescisão do contrato e das possibilidades de substituição da empresa contratada. | - Equipe de fiscalização e gestão do contrato; - Diretoria de Administração de Contratos; - PROAD; - Alta Gestão UFJ. | ||||
 | Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 01/10/2026, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0651856 e o código CRC 0850D8D1. |
| Referência: Processo nº 23854.007649/2023-19 | SEI nº 0651856 |