SEI/UFJ - 0643325

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Assunto: Manifestação de interesse na prorrogação do Contrato nº 162/2023

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007649/2023-19.

A Universidade Federal de Jataí, por meio deste ofício e do despacho nº 0642474, vem manifestar seu interesse na prorrogação do Contrato nº 162/2023 (0226238), celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S/A, cujo objeto consiste na contratação de empresa de seguro com cobertura contra acidentes pessoais, morte acidental para cerca de 4000 estagiários/mês da UFJ, cobertura mínima de 12 meses e renovável de acordo com lei em vigor, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

A prorrogação pretendida corresponde ao período adicional de 12 (doze) meses, compreendido entre 01/01/2027 e 31/12/2027, nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais aplicáveis.

Dessa forma, em caso de interesse da contratada na renovação contratual, solicitamos o encaminhamento dos seguintes documentos atualizados, juntamente com o respectivo ofício-resposta:

a) Declaração de não utilização de mão de obra de menores, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

b) Declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública;

c) Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, com base no CNPJ da empresa.

Solicitamos, por gentileza, que a resposta seja encaminhada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, para o endereço eletrônico: dac@ufj.edu.br.

INFORMATIVO: Os e-mails destinados à DAC devem ser enviados para: dac@ufj.edu.br, uma vez que o UFJ/Não responda: naoresponda_sei@ufj.edu.br é automático e somente para envio de correspondências, por isso, não recebe retorno.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 14/09/2026, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0643325 e o código CRC 372C3E35.