SEI/UFJ - 0486200 - Manifestação

Referência/objeto: contratação de seguro de vida coletivo para aproximadamente 4.000 (quatro mil) estudantes/mês da Universidade Federal de Jataí, regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação em atividades de estágio, aulas práticas e/ou atividades de extensão.

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU (0486189), cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia/fundação, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União.

Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Coordenadora de Contratos e Serviços, em 24/09/2025, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0486200 e o código CRC ED3719E7.